CRC/RJ realiza III Seminário de Contabilidade na Área Pública.

Foi realizado durante todo o dia de hoje (05/06) no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, o III Seminário de Contabilidade da Área Pública, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.

 

O evento contou com a participação dos técnicos da Contadoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, que realizaram apresentações sobre a experiência na adoção das novas práticas contábeis no setor público, decorrentes do processo de convergência aos padrões internacionais.

 

Pela tarde foi realizado um debate com a presença dos controladores dos Municípios de Piraí, Vassouras, Itatiaia e Nova Friburgo. O moderador da mesa foi o Prof. Dr. Francisco Alves. Houve salutar troca de experiências entre os componentes da mesa e o público participante do evento.



Nota fiscal: lei que obriga informações de impostos começa a valer na próxima semana.

A partir da próxima semana, as empresas que não prestarem as informações na nota fiscal dos tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor começarão a ser multadas. A informação é do assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Levi do Amaral Júnior. O detalhamento de regras para as empresas deve ser publicado nos próximos dias.

 

Prevista na Lei 12.741/2012, a obrigação passaria a ser cobrada no dia 10 de junho do ano passado, mas o governo acatou os pedidos de adiamento dos empresários, que queriam mais tempo para colocar a medida em prática, e adiou por um ano a aplicação de multa pelo descumprimento. O argumento do setor privado recai principalmente sobre a falta de uma regulamentação que oriente os empresários sobre a novidade.

 

Pela lei, o consumidor tem o direito de saber o valor dos tributos cobrados sobre mercadoria ou serviços separadamente. A regra inclui os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

 

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará responsável pela fiscalização da medida.

 

Fonte: Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Próxima edição do curso sobre o PCASP será em Fortaleza/CE.

Os professores Paulo Henrique Feijó, Jorge de Carvalho e Carlos Eduardo Ribeiro estarão em Fortaleza, capital do Ceará, nos dias 28, 29 e 30/07, para ministrar a segunda edição do curso "Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público", organizado pela empresa Treinamento Gestão Pública.

 

A primeira edição da capacitação ocorreu nos dias 26, 27 e 28/05, no Rio de Janeiro e contou com a participação de cerca de 40 técnicos das esferas municipais, estaduais e federal. Foram abordados na ocasião os principais aspectos do PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, tomando por base o elenco de contas integrante da Instrução de Procedimentos Contábeis 00 (IPC-00).

 

Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas no endereço eletrônico www.gestaopublica.com.br .

ISS: CNM, governo e relator do projeto discutem mudanças na lei.

Municípios e governo federal discutirão detalhes do projeto que altera a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse foi o destaque de mais uma reunião no Palácio do Planalto para encaminhar a pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 3 de junho.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de representantes das estaduais, apresentou as sugestões da entidade. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comério, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participou da reunião.

Campos afirmou que vai convocar audiência pública antes da elaboração do parecer. O parlamentar prometeu empenho para que a tramitação da matéria não seja prejudicada pela Copa do Mundo e pelo processo eleitoral de 2014.

Pauta municipalista

 

Ziulkoski reforçou o pedido por mudanças e lembrou que o projeto é parte das principais reivindicações municipalistas. “A reunião foi para que pudéssemos encaminhar algumas questões, especialmente sobre o leasing, cartão de crédito e construção civil. Ficamos restritos a esses pontos”, disse.

O governo federal não se opôs às alterações sugeridas pela CNM, mas destacou que os encaminhamentos dependem do Congresso Nacional. Os municipalistas foram recebidos pelo ministro de Relaçoes Institucionais, Ricardo Berzoini, e por representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda

 

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Acre: Estado sedia Simpósio Nacional sobre Contabilidade Pública.

A capital acreana recebeu pela primeira vez o Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (I Sincasp). Realizado pelos Conselhos Regional e Federal de Contabilidade, em parceria com o governo do Estado, o encontro trouxe como proposta uma reflexão sobre a necessidade de uma maior discussão acadêmica e conceitual de temas relacionados à contabilidade pública.

 

O evento foi direcionado aos gestores públicos, contadores, economistas, administradores, advogados, empresários e demais interessados. A abertura do simpósio aconteceu na noite de quinta-feira, 29/05, no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio) com a presença de palestrantes nacionais. A programação do I Sincasp se estendeu até sexta-feira, 30.

 

A Controladoria Geral do Estado participou do encontro que propôs uma análise detalhada dos desafios teóricos e práticos colocados para a contabilidade pública no contexto contemporâneo. O controlador-geral do Estado, Edson Manchini, destacou que “o encontro traz ao Acre a reflexão sobre a importância da Nova Contabilidade para as organizações públicas, que contribuirá para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o aprimoramento, o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal”, disse.

 

Marcelo França, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre, explica que a realização do simpósio representa um marco na história da contabilidade no Estado. “A gente acredita que esse evento será um marco na contabilidade pública. O governo do Estado é um grande parceiro na realização do simpósio e esse é um momento de aproximação do órgão de classe com os profissionais que estão lá na ponta atuando na contabilidade pública”, afirmou.

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Secretarias municipais de Educação já podem informar sobre frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família.

O registro da freqüência escolar pode ser feito a partir de hoje (2). O prazo para a inclusão dos dados termina em 27 de junho.

 

A frequência escolar dos estudantes beneficiários do Bolsa Família deve ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), a partir de segunda-feira (2). Este segundo acompanhamento do ano é relativo à presença de crianças e jovens de 6 a 17 anos nas salas de aula nos meses de abril e maio. O prazo para a inclusão dos dados termina dia 27 de junho.

O repasse das informações é feito pelas secretarias municipais de Educação e o monitoramento pelos gestores do Bolsa Família e equipes de assistência social. Por conta dos feriados e pontos facultativos durante a Copa do Mundo, além da antecipação de férias escolares em alguns municípios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) orienta que os responsáveis pelas informações façam o registro preferencialmente até 12 de junho.

O comparecimento às aulas é uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários do programa de transferência de renda. Estudantes entre 6 e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e de 16 e 17 anos de pelo menos 75%. No primeiro acompanhamento de 2014, relativo a fevereiro e março, 14,7 milhões de crianças e jovens cumpriram essa meta. Eles representam 96,8 % dos 15,2 milhões de alunos que foram acompanhados naquele bimestre.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome