Controladores internos do Piauí são convocados a fortalecer suas atuações.

A Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoveu, na manhã do dia 18/06, uma reunião de controladores internos dos municípios piauienses. O encontro foi fruto de uma parceria entre o TCE, a Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e aconteceu no Tribunal de Contas do Estado. Contou com a participação de cerca de 300 pessoas.

Durante o evento, o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU Edilson Correia Alves Lima apresentou o Programa de Fortalecimento Institucional do Sistema de Controle Interno dos Órgãos Governamentais para os controladores e demais participantes. “A primeira etapa já foi cumprida, que foi a criação das controladorias internas. Agora, estamos dando o pontapé inicial na segunda fase, que é a de estruturação desses órgãos para, em seguida, partirmos para o correto monitoramento dos mesmos”, disse Edilson, durante sua apresentação.

Ele mostrou aos presentes quais devem ser as etapas corretas de formação e atuação de um bom controle interno dentro de cada município ou Estado. Falou sobre a importância da formação de pessoal, estruturação física, qualificação profissional e bom fluxo de informação dentro de uma auditoria. Ressaltou também o papel imprescindível de um Código de Ética para servidores públicos, que deve ser seguido e divulgado pelos Controles Internos.

Para o chefe da CGE, Antonio Filho, o encontro foi de extrema importância para que cada controlador dos mais distantes municípios do Piauí esteja ciente dos seus papeis na gestão e na sociedade. “Não podemos ser apenas ‘assinadores de papel’. Temos que estar conscientes da nossa real tarefa nesse cargo, que vai muito além de controlar e sim também assessorar o gestor para o bom funcionamento da administração pública. Temos responsabilidade em tudo que fazemos e é bom estarmos atentos. É muito bem-vinda essa parceria que firmamos com o TCE no sentido de ajudar na formação e qualificação das controladorias por todo o Estado”, disse o controlador-geral.

Para todo esse semestre e ainda pelo ano seguinte, o TCE, com o apoio do CGU e CGE, vai continuar a promover essa qualificação, através de vários cursos e treinamentos feitos especificamente com essa finalidade. Todas as informações sobre esses eventos vão estar disponíveis e concentradas no site do TCE (www.tce.pi.gov.br).

Fonte: Controladoria Geral do Estado do Piauí

 

Municípios beneficiados com ações do PAR precisam validar termo de compromisso.

Os municípios atendidos pelas ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) para aquisição de ônibus escolar, mobiliários e equipamentos precisam validar o termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PAC Equipamentos, como ficou conhecido o novo programa de compras governamentais, foi anunciado em junho, pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

A validação do termo de compromisso será realizada apenas de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) no módulo PAR. Só depois dessa validação é que o FNDE poderá repassar a primeira parcela dos recursos financeiros aos municípios.

Nesse modelo de compras, em que o município utiliza a ata de preço do FNDE para aquisição dos equipamentos, o Simec e o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (Sigarp) estão integrados. Essa integração dos sistemas dispensa o município de realizar a solicitação de adesão ao Sigarp. Quando o município valida o termo de compromisso, o Simec encaminha automaticamente a sua adesão ao fornecedor.

O Simec é um portal de gestão por meio do qual o Ministério da Educação, articulado com as secretarias de educação dos entes federados, planeja e operacionaliza as ações do governo federal na área da educação.

Veja aqui as instruções para validação de Termo de Compromisso.

Fonte: ASCOM/FNDE (Brasília)

Supremo Tribunal Federal divulga salários de servidores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A divulgaçao, realizada na noite dessa terça-feira, 3, atende às exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa medida iniciada na última sexta-feira, 29 de junho, quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados.

É possível fazer consultas por mês, a partir de 2005 e checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.

Os salários são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo nível de detalhe do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou, inclusive, as diárias recebidas por ministros e funcionários.

No STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores, as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios, horas extras, indenizações e abono de permanência – quando o servidor continua trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.

O Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria “outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.

A página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do Tribunal, seguido do link Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.

Fonte: O Estado de S.Paulo (4.jul.2012) | Autoria: Agência Brasil

TCE/CE determina à CGE que adote providências para adequar Portal da Transparência.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou, nesta terça-feira (3/7), que a Controladoria Geral do Estado (CGE) adote providências para que, no prazo de 30 dias, passe a seguir, efetivamente, as orientações previstas na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e no Decreto n.º 7.185, de 27 de maio de 2010, com relação ao tempo para disponibilizar informações no Portal da Transparência.

O texto da lei determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A decisão unânime, cujo relator foi o auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza (foto), determina também à CGE que no prazo de 90 dias sejam disponibilizados na íntegra - para visualização e download – os editais dos processos licitatórios, assim como seus respectivos contratos, convênios, acordos celebrados e aditivos, quando for o caso, daquelas despesas já cadastradas e que não possuam tais documentos disponibilizados. Caberá à CGE solicitar a implementação de mecanismo de controle que não permita o cadastro de despesas sem a devida anexação, em sua íntegra, dos editais dos processos licitatórios.

Outra recomendação à CGE é que, no prazo de 90 dias, sejam providenciadas a inclusão de recursos para garantir a ampla acessibilidade dos usuários ao Portal da Transparência, a correção das deficiências relacionadas com a usabilidade do Portal e a implantação de auditorias internas no âmbito do Portal. A Corte de Contas irá monitorar o atendimento, pela CGE, das determinações e recomendações propostas, norteando-se pela Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

O relator do processo, Paulo César de Souza, destacou a importância do Portal da Transparência para o exercício da cidadania. “O Portal da Transparência foi concebido para ser um importante instrumento de Transparência das ações do Estado. Com isso, o intuito do Portal é propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações dos entes públicos. Trata-se de instrumento para o controle social”, enfatizou o relator.

Fonte: Controle Público (www.controlepublico.org.br)

Caixa apresenta medidas para simplificar liberação de recursos aos municípios .

A apresentação foi durante a VI reunião mensal do SASF, que destacou as eleições municipais no calendário político e federativo do mês de julho.

Membros do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) se reuniram nesta terça-feira (03/07) para a VI reunião do ano no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião serviu para discutir as principais atividades federativas previstas para o mês de julho. No calendário político do mês, domina o tema das eleições municipais de outubro.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, dia seis de julho poderão ter inicio as campanhas eleitorais. A partir do dia sete ficam proibidas as transferência voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios – ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Também ficam vedadas a partir do dia sete, a realização de inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e comparecimento de candidatos à inaugurações de obras públicas.

O principal debate da reunião ficou por conta da simplificação do processo de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados e municípios. A superintendente nacional de Repasses da Caixa Econômica Federal, Ana Cristina Wanzeler, participou da reunião e apresentou as medidas adotadas pelo banco para agilizar a liberação das verbas. A burocracia para o repasse dos recursos do OGU tem sido apontada por prefeitos e governadores como principal motivo de demora na finalização de obras públicas.

Segundo Ana Cristina, o banco está se valendo da portaria interministerial 507/2011 para desburocratizar os repasses. “Nós precisamos divulgar a portaria (507/2011) para que ela chegue a quem executa” disse. Segundo a superintendente, o procedimento simplificado previsto na portaria (507/2011), irá permitir que o prazo para a finalização das obras, que chega a até 3,8 anos, seja reduzido para um ano. Ela informou que a CAIXA disponibiliza um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.

Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF - Instituído pelo Decreto 6.005/2006, o SASF é formado por um assessor federativo de cada órgão e entidade da administração pública federal, com o objetivo de atender às necessidades de assessoramento e informação que envolvam interesses dos estados, Distrito Federal e municípios. As reuniões do SASF acontecem às primeiras terças- feiras de cada mês.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI 

Apresentações sobre PEC 45 e Diagnóstico do Controle Interno encerram 2ª Reunião Técnica do CONACI.

A PEC 45/2009, Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação, foi tema de destaque na programação da tarde da última sexta-feira (29) da 2ª Reunião Técnica do Conaci, que aconteceu em Fortaleza, no Ceará. O segundo vice-presidente do conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo conselho para que a PEC seja aprovada. Na ocasião, também foram traçadas estratégias para impulsionar a tramitação da proposta.

“Ficou definido que vamos falar com a mesa diretora do Senado para demonstrar a importância da PEC. Os membros do conselho também concordaram e se comprometeram a trabalhar junto aos senadores em suas bases parlamentares com o objetivo de impulsionar a tramitação para que a PEC seja aprovada, o que dará envergadura constitucional aos órgãos de controle interno”, disse Carlos Higino.

O evento também contou na sexta-feira (29) com uma apresentação do auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugenio Machado, que apresentou o Diagnóstico do Controle Interno, um levantamento que está sendo coordenado pela AGE-RJ, em parceria com os estados do Ceará e de Minas Gerais, que estão mapeando o perfil dos recursos humanos dos membros do Conaci e a estrutura dos órgãos.

“Apresentamos o trabalho que vem sendo feito em conjunto pelo Rio de Janeiro, pelo Ceará e por Minas Gerais e tivemos um saldo positivo por parte dos colegas. Já conseguimos feedback de dois terços dos membros do Conaci e após a reunião acredito que chegaremos a 100%. Vamos prosseguir com o trabalho na segunda semana de julho e daremos início a produção do relatório com base nos dados tabulados. Nossa expectativa é que em meados de agosto esse documento esteja pronto”, explicou Eugenio.

Fechando a programação do encontro, foram discutidos temas internos como programação do VIII Encontro Nacional de Controle Interno, que será realizado em agosto no Palácio do Governo, em São Paulo.

Balanço do evento

João Alves de Melo, controlador e ouvidor geral do Ceará, que sediou a reunião, acredita que o saldo do evento é muito positivo. “O Estado do Ceará, assim como os diversos integrantes do Conaci, sempre colhe bons frutos das discussões em torno de temas atuais e este legado será de grande importância para o fortalecimento do controle interno”, avalia.

Para a presidente do Conaci, Angela Silvares, a segunda reunião técnica no Ceará foi muito produtiva. “Tivemos participação maciça dos membros do conselho, com a presença de 21 estados e 3 dos 5 municípios que hoje são filiados ao Conaci. Nesta sexta trabalhamos boa parte do dia temas relacionados à Lei de Acesso à Informação e também traçamos estratégias para a tramitação da PEC 45/2009. Além disso, tivemos a chance durante a reunião de trocar experiências e conhecer práticas inovadoras e exitosas. Saímos daqui com trabalho redobrado, com providências e ações para implementar a partir das definições tomadas nesta 2ª reunião técnica”, finaliza Angela.

Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno