Para atender às necessidades exclusivas de relatórios do setor público, o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) está desenvolvendo, com o apoio do Banco Mundial, o primeiro padrão de divulgação relacionado ao clima para governos de todo o mundo. A versão preliminar deste primeiro padrão de relatório de sustentabilidade (IPSASB SRS ED 1) já está disponível para comentários do público.
De acordo com o presidente do IPSASB, Ian Carruthers, o rápido progresso necessário para lidar com as mudanças climáticas exige ações do setor público. “A escala do investimento envolvido e a necessidade de ação coordenada em todos os setores da economia significam que somente os governos estão equipados para liderar as mudanças necessárias. Usando ferramentas políticas, como tributação, regulamentação e subsídios, os governos podem influenciar comportamentos em economias inteiras”.
Carruther lembrou, ainda, que, embora uma gestão financeira pública mais forte possa liberar alguns dos recursos necessários, os mercados de capitais precisarão contribuir. “Como os títulos soberanos já representavam em 2022 quase 40% de US$ 100 trilhões do mercado global de títulos, o padrão proposto pelo IPSASB sobre divulgações relacionadas ao clima ajudará os governos a fornecer informações consistentes, comparáveis e verificáveis e, em última análise, os ajudará a manter o acesso aos mercados de capitais”.
O IPSASB SRS ED 1 – Divulgações Relacionadas ao Clima, propõe uma orientação específica para o setor público que se sustenta na linha de base global do International Sustainability Standards Board (ISSB). Ao fazer isso, o relatório indica princípios para o grupo mais limitado de entidades do setor público que tem responsabilidade por programas de políticas públicas relacionadas ao clima e seus resultados.
Para a vice-presidente do ISSB, Sue Lloyd, “o setor público é um componente importante dos mercados de capitais globais, portanto, garantir que as organizações do setor público divulguem informações de sustentabilidade comparáveis e de alta qualidade é importante para atender às necessidades de informação dos investidores. Ao se basear na linha de base global do ISSB ꟷ que está sendo adotada por jurisdições em todo o mundo ꟷ o IPSASB está trazendo o setor público para o ecossistema global de relatórios de sustentabilidade. A consistência nos requisitos de divulgação ajudará a apoiar a comparabilidade entre os setores e é essencial para impulsionar um sistema eficiente de relatórios corporativos, reduzindo a complexidade e a fragmentação que poderiam prejudicar a utilidade das informações de sustentabilidade na tomada de decisões dos investidores.”
O IPSASB solicita que as partes interessadas do setor público, incluindo os preparadores de relatórios, definidores de normas, contadores e demais interessados compartilhem seus comentários sobre a norma proposta e outras questões levantadas no SRS ED 1 até 28 de fevereiro de 2025. O feedback recebido sobre o SRS ED 1 moldará o padrão final que ajudará os governos e outros setores públicos em todo o mundo a serem responsáveis por suas ações para enfrentar as mudanças climáticas.
Evento
Para discutir as propostas delineadas no texto preliminar da norma, a importância da liderança do setor público nos relatórios climáticos e como a norma se alinha com os esforços globais de sustentabilidade, o IPSASB promove o evento de lançamento on-line do SRS ED 1 no dia 13 de novembro, às 14h (UTC), com a participação de Ian Carruthers,, Sue Lloyd, e Lee White, CEO da IFAC, moderado por Owen Mapley, CEO da CIPFA.
Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade
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